ARQUIVOS PORTUGUESES - UMA MUDANÇA NOTÁVEL

Em 29 de Novembro de 2006, a empresa de Almada “SHP, Consultoria Informática Lda.” levou a cabo as suas II Jornadas InfoGest/ArqGest, tendo-me convidado a apresentar uma comunicação sobre os arquivos militares e sobre as relações que o Arquivo Histórico Militar estabeleceu com a Empresa para construir a sua aplicação informática para tratamento da documentação.

Aceitei com muito gosto, apresentei um ponto de situação que está hoje bastante desatualizado, mas não deixa de ter importância por ter marcado uma época na mudança dos Arquivos em Portugal. A empresa SHP continua hoje empenhada nos seus objetivos e voltei a ter uma relação com ela passados mais de dez anos, como explico mais à frente.

Em primeiro lugar, recordo aqui o texto da minha comunicação de 2006.

1. Os arquivos militares

Quero dizer-vos que estou aqui com muito gosto. Em primeiro lugar porque esta iniciativa representa um enorme esforço dos seus organizadores para divulgar uma acção ímpar a favor dos arquivos portugueses; depois porque estou ligado desde o início ao desenho e à consolidação deste grande objectivo de construção de um projecto informático português de grande qualidade, o InfoGest, tema das Jornadas que aqui nos reúnem; finalmente porque, como director do Arquivo Histórico Militar vai fazer 14 anos, sei que foi o InfoGest que fez a diferença no projecto do Arquivo, obrigando a maior parte dos outros sectores a acompanharem a mudança e a assumirem a necessidade de se incluírem na modernização.

É esta última circunstância que me leva a falar-vos, em primeiro lugar, dos arquivos militares, condição essencial de investigação académica e científica sobre os assuntos respeitantes às Forças Armadas e à sua relação com a História de Portugal.

Ao contrário do que é normalmente pressuposto, o Estado português do pós-25 de Abril entende que a administração pública é aberta e transparente, não havendo motivos para fixar prazos temporais genéricos para a abertura da documentação ou dos arquivos, com excepção de casos especiais. Toda a documentação produzida pela administração pública tem sido considerada como imediatamente acessível, salvo se estiver abrangida pelas excepções previstas na lei actual. O Estado, obrigado a garantir sistemas de arquivos eficientes, tem a obrigação de disponibilizar o acesso ao seu labor administrativo e à sua própria memória, proporcionando dessa forma o exercício de um direito de cidadania.

Ou seja, o Estado e as suas instituições não têm que presumir intenções de quem consulta a documentação resultante das suas actividades, ou de como utiliza e se serve da informação nela contida. São apenas obrigados a resguardar o que a lei presume como de conhecimento inconveniente ou lesivo para outrem, durante um prazo previamente definido. 

A estas considerações gerais, que me parecem claras e suficientemente prudentes, não queria deixar de acrescentar uma nota pessoal. 

Portão de entrada para o Arquivo Histórico Militar,
em Santa Apolónia.

Como director do Arquivo Histórico Militar e responsável pela parte histórica do Arquivo da Defesa Nacional depositado em S. Julião da Barra, contactei nestes dois Arquivos com centenas de investigadores e dezenas de jornalistas. Sempre procurei compreender as suas necessidades de conhecimento, de acesso à documentação, de informação necessária aos seus objectivos de investigação. Tenho procurado interpretar a lei em favor da investigação, mais do que em favor da tradição de reserva, embora tendo sempre em conta o que nela é imperativo. Pois nunca, mas nem num único caso, alguém utilizou abusivamente qualquer informação indevida ou qualquer erro de acesso.

Os leitores dos Arquivos, especialmente aqueles que frequentam pessoalmente as suas salas de leitura, com o fim de se informarem, fundamentarem as suas teses ou basearem as suas reportagens ou reconstituições históricas, são pessoas de enorme honestidade intelectual, de profundo e inteligente sentido patriótico, de sólidas convicções científicas e profissionais. Eu pelo menos assim o presumo e assim o tenho sentido.

Devo também afirmar uma evidência que me parece relevante – a administração do Estado deve ser transparente e as instituições cumpridoras não podem recear a verdade. A sociedade moderna e os cidadãos conscientes e livres exigem explicações claras, compreensíveis e sem subterfúgios. Os representantes do povo e os encarregados da administração pública devem, em permanência, explicações abertas aos cidadãos que os sustentam. Por isso os Arquivos não são esconderijos, são casas de portas e janelas abertas; por isso a administração pública não pode ser abusivamente secreta, antes liminarmente transparente.

Quero dar-vos um exemplo concreto. Respeita aos arquivos da guerra colonial. Como todos sabem, a acção das Forças Armadas portuguesas em Angola, na Guiné e em Moçambique na parte final do regime do Estado Novo, foi decidida pelo Estado português, na forma objectiva que então assumia – era de sua natureza agir sem publicidade, sem transparência, sem igualdade, sem justiça e sem imparcialidade (estas palavras estão hoje em vigor, como princípios de acção da administração pública). A acção militar foi por isso considerada como um acto secreto. Para a administração pública não havia guerra, na sociedade não havia discussão.

As Forças Armadas Portuguesas estiveram empenhadas numa guerra de silêncios.

Imagem da Guerra Colonial retirada do Portal InfoGestNet.

É por isso que, neste contexto, ganha relevo que o Exército, logo em 1995 (20 anos após as últimas operações militares) e pouco depois da publicação da lei do acesso aos documentos da administração pública, admitisse a abertura dos arquivos sobre a guerra, aos quais deviam aplicar-se apenas as exclusões previstas na legislação em vigor. Foi esse passo que possibilitou a recolha de muitas das informações necessárias à abordagem de algumas temáticas que felizmente têm vindo a público. É isso que vem impulsionando a investigação sobre esse importante período da história militar recente em Portugal. É isso que sustenta a opção por diversas teses de doutoramento e outras, que hoje se encontram em curso. 

Não me parece necessário referir os temas destas teses ou a sua importância. O que é necessário evidenciar é que só a disponibilização (aliás obrigatória) dos arquivos, possibilita essa investigação; e que essa investigação valoriza e consolida o conhecimento da memória colectiva dos povos.

Mas nem tudo está bem em Portugal, no que respeita aos arquivos. O último inquérito efectuado pelo Arquivo Nacional (Torre do Tombo) “descobriu” mais de 700 Km (digo bem, 700 Km) de documentação respeitante à administração pública, não integrada em nenhum arquivo histórico e em parte significativa completamente abandonada, como a comunidade arquivística muito bem sabe.

Nestas circunstâncias, parece-me óbvio que as Forças Armadas só terão a ganhar se souberem participar na construção de uma consciência colectiva da sua missão (no período da guerra, no 25 de Abril, no período posterior e na actualidade), permitindo e incentivando o conhecimento de si próprias.

2. O Arquivo Histórico Militar

Quando iniciei as minhas funções como director do Arquivo Histórico Militar em 1993, não havia ali um único computador, não se punha a hipótese de utilização de recursos informáticos nem se reconheciam as vantagens da construção de bases de dados. O sistema de arquivos do Exército estava bloqueado, não havia pessoal qualificado e não se utilizavam normas arquivísticas modernas.

O percurso que fizemos até aqui será melhor julgado no futuro, mas não quero deixar de vos apresentar um balanço, agora que estou prestes a deixar o Arquivo.

A primeira grande preocupação que tivemos foi a necessidade de elaborar um plano estratégico a cinco anos, cujos objectivos contemplaram as principais preocupações da época – normalização do sistema de arquivos do Exército, uso de meios informáticos e de programas adequados, qualificação do pessoal e melhoria e alargamento das instalações, em especial de novos depósitos. 

No final deste período, no ano 2000, tínhamos publicado a Portaria do Exército, com o Regulamento de Conservação Arquivística do Exército, tínhamos aumentado o quadro de pessoal efectivo de 8 pessoas não qualificadas para 25, sendo 5 técnicos superiores de Arquivo, tínhamos formado no Exército 16 técnicos profissionais e cerca de 200 pessoas com um curto estágio de 12 horas, tínhamos alargado as instalações de depósito para o dobro do existente antes e finalmente tínhamos resolvido todos as questões relacionadas com o uso de novas tecnologias – ligação à rede do Exército, rede interna, acesso a partir da Sala de Leitura, computadores, e, last but not least, tínhamos construído, em parceria com a empresa SHP, a primeira versão do InfoGest/ArqGest, como aplicativo informático de gestão dos fundos documentais.

  

Hoje, o Arquivo Histórico Militar tem percorrido um caminho sólido. O sistema de transferências e incorporações funciona e é regularmente inspeccionado; tem sido possível um ritmo razoável de abertura de novos fundos; ultrapassará em breve as 100.000 descrições e um milhão de imagens; tem publicados 60 IDD dos fundos antigos (catálogos e inventários de documentos); tem disponibilizado e continuará a disponibilizar o acesso ao seu património através da Internet, com auxílio do InfoGestNet, de que falaremos nestas Jornadas.

3. O InfoGest/ArqGest

Antes de vos falar do que representou para o Arquivo Histórico Militar a adopção de uma aplicação informática exigente, desejo prestar uma homenagem pública à empresa SHP e aos seus responsáveis. Eles têm mantido uma persistência impressionante, em favor de uma solução portuguesa e em português para a gestão documental de que a administração pública e também privada tanto carece; eles têm investido até ao limite na melhoria da solução que oferecem, esperando por um reconhecimento que ninguém nega, mas que poucos assumem. Esta aplicação já deu provas, e as Jornadas que aqui nos reúnem são disso exemplo. Aqui vamos falar sobre os novos desenvolvimentos e os novos caminhos da gestão documental – a gestão integrada, como paradigma do arquivista que sonha, a certificação digital, como garante da “realidade” de um mundo imaterial, a transferência de suporte com a salvaguarda das provas das operações efectuadas, através dos metadados, para além de outros assuntos que a todos nos preocupam e que constam do nosso programa de hoje. Não posso por tudo isto deixar de manifestar o meu reconhecimento à SHP, pelo empenho, competência e profissionalismo dos seus quadros, que tanto têm contribuído para a melhoria da questão do tratamento informático do património documental português. Muito obrigado, pois.

Cartaz de publicidade do Sistema de Pesquisas
InterArquivos (InfoGestNet).

Só mais uma palavra sobre a relação do Arquivo Histórico Militar e da aplicação InfoGest/ArqGest.

Quero testemunhar-vos como, à medida que o InfoGest foi penetrando no trabalho quotidiano do Arquivo, ele se tornou a peça essencial da nossa actividade interna. Todos sabem que há muitos problemas nos Arquivos que não se resolvem com a Informática, mas esta pode fazer uma grande parte desse trabalho. A nós obrigou-nos a decidir sobre a organização e estrutura do depósito; a codificar todo o sistema de classificação; a normalizar toda a descrição, indexação e utilização de linguagem; a tipificar os instrumentos de descrição arquivísticas, como catálogos, inventários, guias, etc.; a decidir sobre o acesso à informação e aos documentos; a participar no sistema de pesquisa inter-Arquivos através da Internet, o InfoGestNet, que é hoje o mais avançado sistema de pesquisa cruzada entre Arquivos, e sobre o qual teremos oportunidade de ouvir falar nestas Jornadas.

O último passo para tornar o InfoGest um produto de alta qualidade e um projecto capaz de mudar radicalmente o desempenho dos arquivos que o utilizam foi o InfoGestNet, aqui apresentado nas I Jornadas. Passados estes anos, já não temos dúvidas que a disponibilidade dos fundos documentais através da Internet, num sistema de “Pesquisa Inter-Arquivos”, veio indiciar uma transformação do panorama da investigação histórica em Portugal. A capacidade que este sistema tem demonstrado deveria ser suficiente para convencer aqueles que ainda estão renitentes.

O que eu quero dizer a todos é isto – é um facto que temos em Portugal e em português uma aplicação informática de alta qualidade, barata, amigável e experimentada. O que nos impede de a usarmos para alcançar o patamar seguinte, ligando as comunidades arquivística e científica?

Faz algum sentido a situação actual, em que se esboça um modelo de rede de arquivos, sem a participação dos principais arquivos?

Queremos contudo que fique claro que não preconizamos um sistema único. Apenas achamos que se torna necessário, a bem daqueles que servimos, membros da comunidade académica e científica ou simples cidadãos, efectuar a integração técnica dos vários sistemas, excluindo aqueles que não dão respostas de qualidade ou que acabaram por se tornar demasiado onerosos.

  

Não alongo mais as minhas palavras. Só queria dizer-vos que me orgulho daquilo que fizemos no Arquivo Histórico Militar. Mas tal não seria possível se não tivesse sido acompanhado por uma equipa empenhada, uma equipa fantástica que se entusiasmou com o projecto que desenvolvemos e continuamos a desenvolver no Arquivo Histórico Militar. O nosso objectivo é servir os cidadãos, salvaguardando a memória documental do Exército e criando as melhores condições para uma relação fácil e produtiva.

Sei que o nosso trabalho será continuado e acredito que a solução que ajudámos a construir e que hoje mais uma vez vai ser objecto destas Jornadas, será a solução de futuro para os Arquivos portugueses.

E tenho a certeza que a comunidade arquivística saberá dar uma resposta cabal aos desafios que enfrenta, através de passos concretos que resolvam problemas concretos, sempre no respeito do seu desígnio ético – cumprir os seus deveres de cidadania e de profissão.

As coletividades centenárias de Almada

PS: Este ano de 2017 fui convidado pelos responsáveis da empresa SHP, que continua na sua luta pela qualidade da informação arquivística, a acompanhar um projeto posto a concurso pela Câmara Municipal de Almada relativo ao tratamento arquivístico dos fundos documentais das onze coletividades centenárias do concelho. Sendo um trabalho aliciante como se imagina, aceitei e estamos a construir uma base de dados muito importante para o conhecimento da história das coletividades mais antigas de Almada, que guardam muita da memória das classes trabalhadoras do concelho.

Imagem de um documento pertencente ao fundo documental
da Associação de Socorros Mútuos Primeiro de Dezembro.

Nesta altura já estão on-line os arquivos relativos a três delas, podendo ser consultados na plataforma InfoGestNet da SHP. São elas: Associação de Socorros Mútuos Primeiro de Dezembro, Sociedade Recreativa Musical Trafariense e Clube Recreativo União e Capricho.

Imagem de um documento assinado pelo Rei D. Carlos, pertencente
ao fundo documental da Sociedade Recreativa Musical Trafariense.

Imagem de um documento do fundo
pertencente ao Clube Recreativo União e Capricho.

Notas:

1.   Para entrar na plataforma: http://www.infogestnet.com/

2.   Clicar em “Todos os Arquivos”

3.   Marcar “Arquivo Histórico de Almada – Coletividades do Concelho de Almada” (estão por ordem alfabética)

4.   Clicar em “Pesquisa Orientada” (em cima, à esquerda)

5.   Abrir a árvore e aceder ao classificador temático de cada coletividade

6.   As imagens só estão acessíveis no último nível (Processos)

7.   Outros tipos de pesquisa estão também disponíveis, mas deixo isso à curiosidade de cada um.

Nota final: Hoje o Arquivo Histórico Militar já não usa a aplicação informática InfoGest/ArqGest, embora a sua base de dados continue a estar disponível a partir do Portal InfoGestNet, embora com limitações.

MOVIMENTO DOS CAPITÃES – O QUE É NECESSÁRIO PARA UM MOVIMENTO MILITAR TRIUNFAR?

Nos dias 27 de fevereiro a 1 de março de 2014, o Instituto de História Contemporânea organizou uma conferência internacional chamada "Resistir à Guerra no séc. XX"/"Resisting war in the 20th century", para a qual me convidou a proferir uma conferência.

Escolhi falar sobre o Movimento dos Capitães e aquilo que ele representou de resistência à Guerra Colonial e de esperança para a sociedade portuguesa. A sessão decorreu na Torre do Tombo e o meu título foi este: "Do Movimento dos Capitães ao MFA – Uma Forma de Resistir à Guerra".

Pareceu-me agora uma boa altura para divulgar este texto, num tempo em que aparecem uns pretensos arautos de uma intervenção dos militares na política, sem bem saberem o que isso representa e como as sociedades se exprimem e se reconhecem. Prefiro por isso outro título.

O Movimento dos Capitães constitui-se a partir de meados de 1973, com o fim último de levar a efeito uma intervenção política, que viria a ocorrer a 25 de Abril de 1974 através de um golpe de Estado, a que se seguiu um processo revolucionário.

Ora, uma intervenção política dos militares necessita de condições envolventes para poder ter êxito.

Em primeiro lugar, é necessário uma disposição interna suficientemente densa que garanta uma capacidade militar razoável. E como uma intervenção dos militares na política equaciona sempre o uso da violência, os militares que se movimentam devem ter a convicção dessa disposição do corpo militar, ou pelo menos de uma sua parte significativa. Eles sabem que, como detentores legítimos dos meios de violência, são o único corpo com capacidade para gerar uma acção de força para atingir fins políticos.

Imagem simbólica do 25 de Abril, julgo que de Alfredo Cunha,
na Rua do Arsenal e com o tenente Assunção como protagonista.

Ou seja, aqueles que preparam uma intervenção militar na política tendem a acreditar que têm boas hipóteses de vencer.

Mas em segundo lugar, e em absoluta complementaridade, é necessário que ocorram condições sociais de suporte suficiente à acção. Este suporte não pode basear-se apenas num apelo mais ou menos audível da sociedade envolvente, tem de haver, da parte dos militares, a percepção clara desse apoio e desse suporte.

Estas são as duas condições essenciais – a percepção, pelos militares envolvidos, de uma capacidade militar razoável e de um suporte social suficiente.

Depois, é também importante que exista uma causa compreensível, um motivo justificável que possa ser apresentado, antes e depois, como razão para essa atitude dos militares.

Ora, o quadro da época, entre meados de 1973 e o 25 de Abril de 1974, não podia ser mais favorável ao surgimento de um movimento militar com o objectivo de derrubar o regime do Estado Novo.

Em primeiro lugar, havia uma dissidência, mais ou menos subterrânea, entre a instituição militar e o regime, do qual as Forças Armadas tinham sido um duradouro suporte. Essa dissidência surda vinha da questão da Índia, e ameaçava repetir-se na Guiné.

Em segundo lugar, as Forças Armadas atingiam o limite da sua capacidade de resistência a um conflito armado na guerra colonial muito desgastante e muito prolongado, sem que, do ponto de vista político, se vislumbrasse uma solução aceitável para lhe pôr fim.

Cena de um patrulha na Guerra Colonial.

Em terceiro lugar, era visível, para os mais atentos, uma degradação do apoio social ao regime e havia, na sociedade, uma saturação evidente em relação à guerra.

Pareciam criadas as condições para que os militares actuassem, em moldes tradicionais.

Só que a hierarquia das Forças Armadas estava tão comprometida na solução militar da questão colonial como o próprio regime. O resultado foi que as Forças Armadas, através dos seus altos representantes, nunca se mostraram capazes de dar o passo em frente reclamado pelas condições envolventes. O facto de alguns generais terem entrado em rotura com o regime, não põe em causa o comprometimento do corpo militar com a situação.

São estas as circunstâncias em que nasce o Movimento dos Capitães, dadas as condições especiais da importância dos quadros médios no seio das Forças Armadas (e em especial do Exército), face à natureza da guerra colonial em que estavam envolvidas.

Por um lado, os capitães vão adquirindo a capacidade de representar as Forças Armadas e, por outro, constroem uma modalidade intervencionista nova.

Mas, para que o movimento pudesse ser considerado, interna e externamente, com capacidade suficiente para se confrontar com o regime (em especial, no que dizia respeito à sua política colonial), foi necessário construir e tornar credível essa capacidade. O movimento aproveitou pretextos (por exemplo, os decretos do governo sobre as carreiras militares), enunciou exigências (por exemplo, a salvaguarda do prestígio das Forças Armadas), enfrentou as autoridades (por exemplo, assinando exposições de forma colectiva), foi construindo uma solução programática para a questão colonial (por exemplo, o enunciado de uma solução para a guerra no documento de Cascais) e finalmente muniu-se de um programa democrático, antes de avançar para o golpe militar e o derrube do regime.

Este processo, invulgar nas acções de intervenção política dos militares, foi construído com persistência e com o óbvio objectivo de derrubar o regime, sem considerar, como necessária, a adesão da hierarquia.

Mas as motivações que suportaram o percurso e a expansão do movimento, passaram de uma motivação corporativa inicial (impedir alterações de carreiras), para a valorização da motivação de fundo que acompanhou o movimento desde o início até ao fim, ligada à necessidade de encontrar uma solução para a guerra colonial, e convergindo por fim para a motivação política, verdadeira questão que se fortaleceu ao longo do percurso do movimento – o derrube da ditadura. 

Das três hipóteses que o Movimento discutiu, golpe de Estado, pronunciamento militar e exigência progressiva e insustentável de medidas do governo, a primeira foi a única que bem cedo constituiu objectivo último da grande maioria dos participantes.

Imagem do 25 de Abril, na Baixa de Lisboa.

Por outro lado, e considerando a situação limite para que caminhava a guerra, o regime não apresentava nenhuma solução credível para a questão colonial (o que não é o mesmo que dizer que não tinha nenhuma solução para a guerra). Por isso, a partir de 1973, com o agravamento da situação no terreno, levantou-se um problema nas relações das Forças Armadas com o regime, a propósito da Guerra.

Na doutrina do Estado Novo existia um princípio que punha em causa a acção das Forças Armadas – era o da manutenção, a todo o custo, do princípio da pluricontinentalidade da Nação em face e apesar do movimento descolonizador mundial.

Esta contradição veio a exprimir-se na progressiva consciencialização dos militares acerca do regime, sendo que essa capacidade de questionar surgiu sobretudo nos quadros médios do Exército, em face das condições concretas da guerra.

Os primeiros sinais de descontentamento surgiram na Guiné, face à degradação militar no terreno e à acção do general Spínola, como exemplo de questionamento das soluções coloniais do regime.

Na marcha que empreenderam, em direcção à acção militar contra o regime, os capitães foram definindo como bases de actuação, os seguintes princípios:

- Organização democrática do próprio Movimento;

- Preparação de um plano de operações minucioso e adequado à operação militar necessária;

- Elaboração e aprovação de um programa político de democratização, que desse um sentido último à intervenção militar.

No sentido de reforçar o empenhamento dos participantes no movimento todos vão assinar, desde o Verão de 1973, de forma colectiva, uma série de documentos de contestação, nos quais virão a comprometer-se cerca de 700 oficiais, 17% do total de mais de 4.000 efectivos do Exército.

E se este número é significativo e responde a uma das exigências da intervenção política dos militares, ela fica mais evidente se assinalarmos que participam no Movimento 602 oficiais das Armas combatentes (Infantaria, Artilharia e Cavalaria), 29% do total de 2.079 oficiais destas armas. E ainda mais se realçarmos a participação de 485 majores e capitães destas Armas, 38% do total dos 1.279 existentes.

Mas não devemos confundir este primeiro movimento militar (O Movimento dos Capitães) com o seu sucessor, o Movimento das Forças Armadas.

À medida que o Movimento dos Capitães se foi transformando em MFA, tanto pelo alargamento aos três Ramos das Forças Armadas, como pela consciência da necessidade de uma acção política, foi-se afastando irremediavelmente das reivindicações corporativas iniciais.

Uma chaimite no Terreiro do Paço, no 25 de Abril (Alfredo Cunha?)

Ora, esta evolução do Movimento dos Capitães para MFA consolidou-se verdadeiramente na aprovação do documento de Cascais, que, apesar do avanço que representou, só deixava de fora alguns militares irrevogavelmente sensíveis à questão colonial. Ninguém contestava já a necessidade de o "comum dos cidadãos" participar na "definição do interesse nacional", e de o poder político deter "o máximo de legitimidade" e as instituições serem "efectivamente representativas das aspirações e interesses do Povo". Todos aceitavam também que "sem democratização do país" não haveria solução para os "gravíssimos problemas que se abatem sobre nós".

Só o que, quase paradoxalmente, não era aceitável por todos (embora o fosse pela grande maioria), era a solução da guerra colo­nial proposta pelo documento de Cascais, solução que deveria ter em conta "a realidade incontroversa e irreversível da funda aspiração dos povos africanos a se governarem por si próprios".

O salto qualitativo que o Movimento deu em Cascais preparou o terreno para a consolidação do MFA, do seu principal documento e do apoio generalizado que mereceu antes e sobretudo depois do 25 de Abril: o Programa do MFA.

Em suma, não pode considerar-se o Movimento dos Capitães como um movimento pujante desde o seu início. Nele é necessário valorizar a componente corporativa e, como fundo principal, a questão militar colonial. A introdução de motivações mais vastas foi habilmente colocada, o que veio a tornar o movimento irreversível. Mas não pode considerar-se que a atitude dos quadros médios do Exército estivesse configurada à partida. De facto, embora de uma forma geral o sentimento de impotência perante o prolongamento indefinido da guerra gerasse predisposições para o seu questionamento, a verdade é que foi mais fácil conseguir a aceitação de um golpe militar para derrubar o governo, do que sugerir uma solução negociada para a guerra. As fracturas que se manifestaram no Movimento dos Capitães (e se prolongaram no MFA), tiveram mais a ver com a guerra e as soluções para o problema colonial, do que com outras questões que poderiam parecer mais decisivas - por exemplo, a estrutura do poder político após o golpe militar.

É por isso que na primeira fase da revolução portuguesa os conflitos em torno da questão colonial assumiram um papel determinante, enquanto as medidas de democratização do regime foram aceites com maior consenso.

Gostaria agora de, sucintamente, caracterizar o movimento militar que levou a cabo o 25 de Abril em Portugal, através de alguns factores que lhe deram consistência e de algumas condições que sustentaram o seu êxito.

Em primeiro lugar, os factores. Resumindo, podemos dizer que o movimento que conduziu ao 25 de Abril:

- É um movimento militar amplo, com base no Exército e nos quadros médios, incluindo oficiais da Marinha e da Força Aérea;

- Responde a um anseio generalizado, não prevendo por isso oposição popular;

- Assume uma componente de natureza política através de um programa democrático;

- Tem, apesar de tudo, consciência da existência de fracturas internas.

Em segundo lugar, a acção militar do 25 de Abril reuniu certas condições, que podem ser assim resumidas:

- Alicerçou-se num sólido plano de operações;

- Isolou o teatro de operações (constituído por todo o território português) e executou uma convergência de forças para a cidade de Lisboa, sede do poder político;

- Usou a rapidez de acção e a surpresa;

- Os principais executantes tinham experiência de guerra.

E para além disto tudo, os participantes tinham uma missão muito clara, constante do plano de operações, como convém a toda a acção militar:

“A missão a atingir com a realização da operação é provocar o derrube do Governo vigente, com o aprisionamento de todos os seus membros e do Presidente da República, com o apoio e a acção activa ou passiva de todas as NF actuantes, tendo em vista pôr imediatamente em execução o programa constante da proclamação a dirigir à Nação logo após o golpe, visando a implantação, a curto prazo, de uma democracia política como forma de governo no País”.

Podemos então dizer que o golpe de Estado do 25 de Abril de 1974, em Portugal, que evoluiu depois para um processo revolucionário, teve algumas características invulgares:

- Derrubou uma ditadura;

- Propôs a instauração de um regime democrático, de partidos, com base num programa político;

- Formulou uma solução para o problema colonial através de negociações;

- Propôs um programa de desenvolvimento económico e social de maior justiça.

Duas formas de ver o 25 de Abril e a tomada do poder:
As Forças Armadas ou o Movimento das Forças Armadas?

Em suma, depois da vitória, e através de um Programa pré-elaborado, o golpe de Estado transformou-se numa Revolução, também pela vontade e participação do povo de Lisboa, que rapidamente se propagou a todo o país. Ora, o programa, traduzindo a vontade popular, assentava em três pilares:

- Democratização

- Descolonização

- Desenvolvimento.

O programa dos três D’s.

Mas o que é essencial referir e nunca esquecer, é que, mesmo nos primeiros dias, as acções do novo poder revolucionário foram baseadas na lei. Primeiro, foram de imediato promulgadas leis a destituir os antigos dirigentes e a determinar as novas medidas, ou seja, os militares quiseram transmitir, desde a primeira hora, uma mensagem muito clara – o Estado a instaurar seria um Estado de Direito. Pensamento que todos souberam erguer como bandeira, mesmo nos períodos de maior confronto entre as correntes de opinião e ideológicas em que os militares portugueses se dividiram. O seu denominador comum procurou ser sempre o de que o poder devia assentar no direito, que não haveria poder arbitrário.

Ora, o mais simbólico e determinante factor desta disposição foi precisamente o Programa do MFA, apresentado ao povo português na manhã do dia 26, primeiro dia da Revolução. É certo que contra a vontade do sector mais golpista do próprio Movimento, mas com o apoio e a concordância da grande maioria dos seus participantes.

Leitura do Programa do MFA pelo major Vítor Alves, na manhã de 26 de Abril.

Para finalizar, aqui ficam as medidas essenciais preconizadas pelo Programa do MFA, no âmbito de cada uma das suas principais orientações.

1º - Democratização:

- Eleição de uma Assembleia Nacional Constituinte no prazo de 12 meses;

- Nomeação de um Governo Provisório Civil no prazo de três semanas;

- Sufrágio universal, directo e secreto;

- Amnistia de todos os presos políticos;

- Reintegração dos servidores do Estado perseguidos;

- Abolição da censura;

- Liberdade de reunião e de associação;

- Nova lei de imprensa;

- Independência do Poder Judicial.

2º - Descolonização:

a)   Solução política e não militar;

b)  Criação de condições para um debate nacional;

c)   Lançamento dos fundamentos de uma política que conduza
à paz.

Mas este programa foi amputado, na noite de 25 para 26 de Abril, da alínea definidora de uma verdadeira política de descolonização, por divergências internas do Movimento:

d)  Claro reconhecimento do direito dos povos à autodeterminação e adopção acelerada de medidas tendentes à autonomia administrativa e política dos territórios ultramarinos, com efectiva e larga participação das populações autóctones.

Coluna de guerrilheiros da FRELIMO, em Moçambique.

3º - Desenvolvimento:

- Vigilância das operações económicas e financeiras com o estrangeiro;

- Combate contra a corrupção e a especulação;

- Nova política económica ao serviço do povo, em especial das camadas mais desfavorecidas;

- Luta contra a inflação;

- Estratégia antimonopolista;

- Nova política social em defesa dos interesses das classes trabalhadoras;

- Aumento progressivo, mas acelerado, da qualidade de vida de todos os portugueses.

Em conclusão:

- A intervenção dos militares portugueses na política, em 25 de Abril de 1974, deu-se em circunstâncias muito especiais da sociedade portuguesa da época;

- A guerra colonial foi o motivo determinante da atitude dos oficiais do Exército que constituíram o movimento dos capitães;

- Foi na guerra que os oficiais mais jovens tomaram consciência da necessidade de derrubar a ditadura e de reconhecer o direito dos povos das colónias à independência;

- A guerra permitiu também formar uma geração de jovens militares que conheciam o valor da vida e os perigos da violência;

- Também foi a guerra que fortaleceu os laços de camaradagem entre militares, o que evitou confrontos violentos mesmo quando se dividiram em facções durante o processo revolucionário;

- Foi ainda a guerra que moldou o processo de descolonização e o nascimento de seis novos países de expressão portuguesa;

- O Movimento dos Capitães gerou um processo de intervenção especial, visando a instauração de um regime democrático;

- O MFA apresentou ao povo português um programa político assente nos princípios da liberdade, da democracia e da justiça;

- O MFA entendeu que era fundamental marcar dois prazos no seu programa: o da nomeação de um Governo Provisório Civil (3 semanas) e da eleição de uma Assembleia Nacional Constituinte (12 meses), como compromisso comum e decisivo, e fundamento do sentido democrático da sua intervenção.

UM CASO ÚNICO DEPOIS DA ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE - O FUZILADO PORTUGUÊS NA GRANDE GUERRA

Neste dia de comemoração dos 150 anos da abolição da pena de morte, vem a propósito falar de novo no único fuzilado português da Grande Guerra, a 16 de Setembro de 1917.

A primeira vez que estudei este assunto foi em 1981, tendo publicado, juntamento com Marília Guerreiro, na Revista Clio do Centro de História da Faculdade de Letras (Vol. 3, 1981, pp. 193-199), um estudo intitulado “Um soldado português fuzilado na Flandres”. Referi esse assunto no blogue Fio da História no dia 1 de Julho de 2011, quando se comemoravam 144 anos da abolição da pena de morte. Ver aqui:

 http://fiodahistoria.blogspot.pt/2011/07/abolicao-da-pena-de-morte-144-anos.html

Uma das últimas vezes que referi o assunto em público foi na apresentação da obra “Portugal e a Grande Guerra”, edição da Editora Verso da História, em Dezembro de 2013, no Forte do Bom Sucesso, sede da Liga dos Combatentes. Disse aí as seguintes palavras:

“Só focaria mais um assunto, que recentemente se tornou de novo relevante. Trata-se do único soldado português fuzilado na frente de combate, em França – o soldado João Augusto Ferreira de Almeida. O estudo sobre este caso está feito. A execução ocorreu em 16 de Setembro de 1917, numa altura em que entravam em linha as primeiras unidades portuguesas. Há um pouco a ideia, de certa forma confirmada por várias opiniões, de que este fuzilamento ocorreu por pressão do comando inglês.

Por se tratar de um infeliz episódio ficou esquecido nos arquivos e na memória. Pelas circunstâncias que vos direi, é altura de retomar o caso.

Em 2006, portanto bem recentemente, o parlamento inglês aprovou uma lei de perdão e reabilitação de todos os militares fuzilados na primeira guerra mundial. Foram abrangidos 306 executados, entre britânicos e da Commonwealth (25 canadianos, 22 irlandeses e 5 neozelandeses).

Embora com alguma polémica, visto na época se encontrarem tropas britânicas no Iraque e no Afeganistão (razão que alguns deputados, principalmente Conservadores, invocaram para argumentarem que tal resolução seria capaz de influenciar a disciplina das tropas expedicionárias actuais), a verdade é que todos os militares que serviram em unidades inglesas foram perdoados.

Mas há um, um único, que tendo servido numa unidade britânica (o 1º Exército, do qual dependia o Corpo Expedicionário Português), não foi reabilitado e o estigma e a desonra permanecem ligadas ao seu nome.

Seria relevante que o Exército, ou a mesmo a Liga dos Combatentes, assumisse como sua esta delicada tarefa – conseguir que o soldado João Augusto Ferreira de Almeida seja perdoado e reabilitado, como o foram todos os seus camaradas britânicos, que serviram na mesma unidade.

Quero também recordar que em França já existe uma proposta de lei do Senado para o perdão e reabilitação dos seus “fuzilados como exemplo”, como os franceses gostam de dizer. Data de 2008 e visa 675 militares, em que estão 40 magrebinos e 15 africanos.

Aspeto do fuzilamento de um soldado francês em Verdun.

Os familiares deste infeliz soldado português, em especial um seu sobrinho-neto que há algum tempo me procurou no sentido de saber notícias do processo do seu tio-avô, poderão finalmente não só saber o que realmente se passou com o seu familiar (o que nunca lhes foi comunicado) como assistir ao seu perdão e à sua reabilitação”.

Já em 2010, com um grupo de amigos historiadores, tentámos apresentar no Parlamento um dossiê sobre este caso, o que não veio a concretizar-se. Nessa altura entre os vários documentos elaborados, fazíamos este resumo:

“Os factos são estes:

Primeiro - Portugal enviou para a campanha europeia da Grande Guerra de 1914-1918 um Corpo Expedicionário com mais de 50.000 homens.

Segundo - De acordo com a lei vigente na época (o que exigiu uma alteração da Constituição de 1911 específica para esse fim, com a reintrodução da pena de morte) um único soldado português foi fuzilado depois de ouvir sentença dum Tribunal de Guerra organizado na frente de combate – o soldado João Augusto Ferreira de Almeida.

Terceiro - O Corpo Português esteve sempre integrado numa grande unidade inglesa – o 1º Exército da Força Expedicionária Britânica e estava-o portanto no dia 16 de Setembro de 1917, dia em que o soldado português foi fuzilado.

Quarto – Em 14 de Setembro de 2000, o Parlamento da Nova Zelândia tomou a iniciativa de publicar uma lei de perdão dos seus cinco soldados fuzilados no mesmo conflito;

Quinto – Em 11 de Dezembro de 2001, o Governo do Canadá, pela voz do seu ministro dos Assuntos dos Veteranos, anunciou o perdão dos seus 23 militares fuzilados ainda no mesmo conflito;

Sexto - Em 8 de Novembro de 2006, o Parlamento do Reino Unido aprovou uma lei de perdão a todos os seus 306 fuzilados na Grande Guerra, o que incluiu 22 irlandeses, 25 canadianos e cinco neo-zelandeses (estes dois casos já abrangidos anteriormente pelas leis dos seus países);

Sétimo - Existe uma proposta do Senado francês de 2008 para o perdão dos 540 fuzilados franceses na Grande Guerra.

Nestas circunstâncias, pretende-se que Portugal publique uma lei de perdão relativa ao soldado português fuzilado na Flandres em 1917.

A apresentação formal deste processo tem o apoio da família do soldado Ferreira de Almeida, representada pelo seu sobrinho-neto Alberto Manuel Gomes Ferreira de Almeida”.

Notícia do "Correio da Manhã" sobre a
iniciativa dum grupo de historiadores em 2010.

Na sessão de lançamento da obra “Portugal e a Grande Guerra” no Forte do Bom Sucesso, o Presidente da Liga dos Combatentes assumiu publicamente a tarefa de se interessar por este caso e tomar em suas mãos a apresentação de uma proposta ao Ministério da Defesa Nacional, a fim de ser encaminhada para a Assembleia da República. Sabemos que se tem interessado pelo assunto e tem feito esforços para que ele seja considerado por quem de direito, mas a verdade é que tudo continua na mesma.

Hoje, que se comemoram 150 anos da abolição da pena de morte, bem poderíamos esperar que o único português condenado e executado depois disso, fosse, como merece, perdoado e reabilitado.